SEPPIR lança campanha do Ano Internacional dos
Afrodescendentes e celebra oito anos de criação do órgão
Hoje, 21 de março, às 17 horas, no auditório do Bloco A, Subsolo, Esplanada dos Ministérios
A atividade acontece no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em alusão ao massacre de Sharpeville, que vitimou dezenas de manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, na África do Sul, em 1960. A data foi instituída por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que também declarou 2011 como Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.
Programação
Além do lançamento da campanha, que marca o fortalecimento da atuação do Estado brasileiro pela garantia de igualdade de oportunidades à população negra, haverá a entrega do Selo Educação para a Igualdade Racial. Destinado a escolas, secretarias municipais e estaduais de educação, o selo contempla iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, conforme prevê a Lei 10.639/2003.
A programação inclui ainda, homenagens à professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC), pelos relevantes serviços prestados ao país. Consta também uma premiação a crianças vencedoras do concurso cultural As Cores do Saber, iniciativa realizada pela parceria BR Petrobras/Seppir. No mesmo ato, a Petrobras assinará dois protocolos de intenções que visam a ações para promover o Estatuto da Igualdade Racial.
Também será assinado um acordo de cooperação técnica entre a SEPPIR, o governo do estado do Rio Grande do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja). O acordo tem como objeto a conjugação de esforços para o apoio ao desenvolvimento das comunidades quilombolas daquele estado, especialmente as contempladas pelos Programas Brasil Quilombola (PBQ) e Territórios da Cidadania (TC), mediante a articulação de políticas públicas dos governos federal, estadual e municipais. Inicialmente, as regiões atingidas pela estiagem serão foco das ações direcionadas às áreas de direito a cidadania, acesso a terra, desenvolvimento local e inclusão produtiva, infra-estrutura e qualidade de vida.
Selo da Educação
Lançado em 2010, o Selo da Educação para a Igualdade Racial irá premiar as primeiras experiências exitosas de escolas e secretarias de Educação que implementaram a Lei nº 10.639/03. O projeto tem como objetivo contribuir para a construção, em sala de aula, de conhecimentos que valorizem o patrimônio histórico e cultural dos povos negros no Brasil e na África. E que apontem para a riqueza da diversidade cultural como marca da sociedade do país, fortalecendo, com isto, a identidade nacional.
O Selo de Educação é uma parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (SECAD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
As unidades escolares e secretarias estaduais e municipais de Educação puderam inscriver suas ações até o fim de 2010 e, na comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Desigualdade Racial, as selecionadas receberão da SEPPIR seus certificados, além de kit com símbolos que caracaterizarão a instituição premiada e kit com livros e outros materiais didáticos. Serão 16 agraciadas que se destacaram na implantação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, tendo como foco a Lei nº 10.639/03 e o Estatuto da Igualdade Racial.
A seleção dos avaliadores foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (IFBA), mediante análise do currículo Lattes, de ações desenvolvidas na área, da participação em cursos de aperfeiçoamento e eventos, e de publicações produzidas acerca da temática.
Significado gráfico – O leiaute do Selo de Educação para a Igualdade Racial é composto por modelos de adinkras que pretendem representar os objetivos a serem reconhecidos. Adinkras são símbolos e manifestações culturais de povos africanos que representam provérbios e aforismos. Constituem um código de conhecimento estabelecido por meio de ideogramas impressos e repetidos, referentes à crença e à história desse povo. A adinkra Ananse Ntontan, projetada em marca d’água no selo, representa sabedoria e criatividade.
(LISTA ATUALIZADA. FAVOR DESCONSIDERAR A ANTERIOR)
SELO DA EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE
INSTITUIÇÕES APROVADAS
1) COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS - ESCOLA QUILOMBOLA - BA
2) ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO - MA
3) ESCOLA ESTADUAL VERENA LEITE DE BRITO (ÁREA QUILOMBOLA) - MT
4) ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL FIRMO SANTINO DA SILVA - PB (ESCOLA QUILOMBOLA).
5) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSNÍ MEDEIROS RÉGIS - SC
6) ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL MÁRIO QUINTANA PORTO ALEGRE - RS
7) ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAM FERNANDES - MG
8) COLÉGIO ESTADUAL DE CRISTALÂNDIA - TO
9) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE - MG
10) INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA - SECRET. ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - BA
11) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
12) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO - CE
13) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA - RJ
14) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTEIRAS - CE
15) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTES CLAROS - MG
16) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA - PR
------------------------------------------------
21/03/2011
Brasília – Distrito Federal – Brasil
Comunicação Social
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR
(61) 3411-4977 / 3696 / 3670
